Se você é dono de um bar , café, padaria, ou restaurante e ainda não conhece essa lei, saiba que você pode estar correndo o risco de ser multado. O que é a lei de acessibilidade? A Lei 10.098, também conhecida como lei de acessibilidade, foi homologada em 2000 e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Em outras palavras, ela visa garantir o direito dessas pessoas de usufru